1. Aceitação dos Termos e Capacidade Legal
Ao acessar, navegar ou utilizar os serviços da Moeda Arena (ou "Token Arena"), bem como ao realizar a compra
de qualquer produto digital em nossa plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado
expressamente com todos os termos e condições aqui descritos. Caso você seja menor de 18 (dezoito) anos, o
uso da plataforma e a realização de compras devem ser realizados exclusivamente com a autorização prévia e o
acompanhamento de um dos pais ou responsável legal.
2. Definições Importantes e Glossário
Para o perfeito entendimento destes termos, adotamos as seguintes definições:
-
"Token Arena" (ou "Moeda Arena"):
Plataforma digital proprietária, operada com a finalidade de intermediação, venda e distribuição de
benefícios digitais, assinaturas e moedas virtuais.
-
"Tokens":
Moedas virtuais exclusivas da nossa plataforma. Os Tokens funcionam como créditos limitados ao nosso
ecossistema para desbloquear benefícios ou para conversão em moedas de terceiros, não possuindo valor
monetário fora da plataforma e não sendo passíveis de conversão em moeda fiduciária (dinheiro real).
-
"Moedas de Terceiros" (ex: Robux, V-Bucks, etc.):
Moedas virtuais oficiais pertencentes a plataformas e jogos externos. A Token Arena atua apenas como
intermediadora facilitadora para a recarga destas moedas. A ativação e validade dependem integralmente das
políticas de uso das respectivas empresas detentoras (ex: Roblox Corporation, Epic Games).
-
"Passes":
Assinaturas periódicas de caráter renovável que concedem benefícios contínuos dentro do ecossistema,
licenciando o uso de recursos digitais temporariamente.
3. Termos de Uso e Conduta na Plataforma
O usuário concorda em utilizar a plataforma de maneira ética e em conformidade com as leis brasileiras
vigentes. É estritamente proibido o uso de softwares de terceiros (hacks, bots, scripts, exploits ou
modificadores de rede) para fraudar a economia da Token Arena, obter tokens de forma ilícita, ou manipular
falhas sistêmicas. A detecção de tais atividades configurará quebra de contrato, resultando no banimento
imediato e permanente da conta do infrator, perda total do saldo virtual, e possibilidade de encaminhamento
dos dados às autoridades competentes para apuração de crimes cibernéticos.
4. Assinaturas, Passes e Pagamentos
A assinatura de qualquer Passe (Amador, Profissional ou Lenda) caracteriza um compromisso de cobrança
recorrente. A renovação ocorre automaticamente no final do ciclo de faturamento contratado (mensal ou
anual). O cancelamento pode ser efetuado a qualquer momento via painel de controle, cessando futuras
cobranças. Não haverá, no entanto, reembolso proporcional referente aos dias não utilizados de um ciclo já
faturado.
5. Intermediação e Segurança Financeira
Para a segurança de todas as transações, o processamento financeiro é integralmente realizado pelo Mercado
Pago. A Token Arena não armazena dados de cartões de crédito ou senhas bancárias em seus servidores. A
realização de chargebacks (contestações indevidas na operadora do cartão) sem contato prévio com nossa
central de atendimento constitui grave infração a estes termos, acarretando no bloqueio definitivo do CPF,
e-mail e endereço IP do usuário em nosso sistema, bem como medidas cíveis e penais se configurada fraude
comprovada.
6. Política de Entrega Digital (Recebimento)
Por tratar-se de licenciamento de bens puramente digitais, a entrega de Tokens e a ativação de Passes é
processada de maneira eletrônica e remota. Em pagamentos via Pix ou Cartão de Crédito, a liberação costuma
ser imediata após a compensação pelo Mercado Pago. Contudo, prazos de até 24 horas úteis podem ser aplicados
excepcionalmente em casos de auditoria de segurança antifraude. Eventuais instabilidades nos servidores de
jogos de terceiros poderão causar atrasos pontuais no resgate de Moedas de Terceiros; a Token Arena
compromete-se a concluir a transação ou estornar o valor assim que a estabilidade externa for restabelecida.
7. Política de Devolução e Arrependimento (CDC)
Em estrita obediência ao artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), asseguramos o direito de
arrependimento em até 7 (sete) dias corridos após a compra. Contudo, devido à natureza intangível e de
consumo imediato dos bens digitais comercializados,
o usuário reconhece e concorda que este direito expira irrevogavelmente no exato momento em que os Tokens,
Passes ou Moedas de Terceiros forem parcial ou totalmente resgatados, utilizados, ativados ou transferidos
para a conta de jogo, descaracterizando assim o não-uso do produto. Para compras de pacotes absolutamente
intocados e dentro do prazo de 7 dias, o reembolso integral deverá ser solicitado exclusivamente pelos
canais de suporte oficiais.
8. Proteção de Dados, Senhas e Privacidade (LGPD)
Nossa plataforma processa dados pessoais em rigorosa conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Coletamos informações mínimas e necessárias (nome, e-mail e CPF)
apenas para fins de faturamento, combate ativo à fraude e cumprimento de obrigações tributárias vigentes.
Nós não comercializamos seus dados com corretores ou agências de publicidade externas. A manutenção do
sigilo absoluto da senha de acesso é dever e responsabilidade exclusiva do usuário. A Token Arena não será
responsabilizada por invasões de contas, furtos de Tokens ou interceptação de dados causadas por senhas
fracas, compartilhamento voluntário de credenciais ou infecção por malwares no dispositivo pessoal do
usuário.
9. Política de Cookies
A plataforma faz uso de cookies de sessão (estritamente necessários e invioláveis para manter o usuário
logado de forma segura e processar o carrinho de pagamentos sem quebra de estado) e cookies analíticos
pseudonimizados para aprimorar a arquitetura e usabilidade do portal. O uso contínuo da plataforma implica
na ciência e aceitação do uso destas tecnologias de rastreamento estrito.
10. Propriedade Intelectual e Notificações (DMCA)
Todo o código-fonte, layout, texto, design de marca e arquitetura de sistema pertencem exclusivamente à
Token Arena. Direitos autorais de imagens, banners e marcas de jogos externos pertencem inquestionavelmente
aos seus respectivos criadores e empresas matrizes. Caso um detentor de direitos acredite que nossa
plataforma infringiu ou fez mau uso de sua propriedade intelectual, a notificação com os devidos laudos e
comprovações de titularidade deve ser enviada aos canais de suporte oficiais para análise imediata e remoção
sumária do conteúdo infrator no prazo estabelecido pela lei.
11. Limitação de Responsabilidade e Indenizações
O usuário reconhece e atesta que os serviços são fornecidos "no estado em que se encontram", sem garantias
implícitas ou explícitas de funcionamento ininterrupto livre de bugs. A Token Arena declina formalmente
qualquer responsabilidade solidária por eventuais lucros cessantes, frustração de expectativas, perdas
financeiras colaterais ou banimentos disciplinares em jogos de terceiros decorrentes do uso indevido das
moedas adquiridas na plataforma. Em hipótese jurídica alguma, a responsabilidade civil ou financeira da
Token Arena por quaisquer danos diretos excederá o valor originalmente pago pelo usuário no serviço que
gerou a contestação judicial ou administrativa.
12. Atualizações e Modificações destes Termos
A Token Arena detém e reserva-se o direito unilateral de alterar, modificar, suprimir ou atualizar partes
destes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade, a qualquer tempo. Tais mudanças visam, na
maioria das vezes, a adequação e conformidade com novas leis governamentais ou a regulação de novas features
e serviços implementados no portal. Alterações sistêmicas significativas e que modifiquem obrigações
essenciais serão devidamente notificadas aos usuários ativos via correio eletrônico ou através de um banner
de aviso inconfundível na página inicial do site.